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BPC/LOAS: quem tem direito e por que tantos pedidos são negados

Por Dra. Gabriela Cardoso2 de Novembro de 20266 min de leitura
BPC/LOAS: quem tem direito e por que tantos pedidos são negados

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na LOAS, garante um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, mesmo que nunca tenham contribuído para o INSS.

Quem pode receber

  • pessoas com 65 anos ou mais;
  • pessoas com deficiência de qualquer idade, inclusive crianças, com impedimento de longo prazo;
  • em ambos os casos, de família de baixa renda inscrita no Cadastro Único.

Como a renda é calculada

A regra geral considera a renda por pessoa da família, mas há detalhes importantes: benefícios de até um salário mínimo recebidos por outro idoso ou pessoa com deficiência da casa podem ser excluídos da conta, e a Justiça admite avaliar a situação concreta de vulnerabilidade, como gastos com remédios e cuidados.

Os erros mais comuns

  • Cadastro Único desatualizado ou com pessoas que já não moram na casa;
  • renda informal declarada de forma errada;
  • laudos que não descrevem as barreiras do dia a dia;
  • falta de comprovantes de despesas com saúde.

A avaliação da deficiência

Além da perícia médica, há uma avaliação social que analisa como a deficiência limita a participação da pessoa na sociedade. Preparar a família para essa etapa faz muita diferença.

O que o BPC não paga

Por ser assistencial, o BPC não paga 13º salário e não gera pensão por morte.

Antes de pedir, confira o Cadastro Único no CRAS da sua cidade. Em Taubaté, um cadastro desatualizado é a primeira causa de negativa e de suspensão.

Conteúdo informativo, elaborado conforme o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não substitui a análise individual do seu caso nem constitui promessa de resultado.

Dra. Gabriela Cardoso
Dra. Gabriela CardosoAdvogada previdenciária em Taubaté/SP. Conteúdo informativo, sem caráter de consulta individual.
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