O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na LOAS, garante um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, mesmo que nunca tenham contribuído para o INSS.
Quem pode receber
- pessoas com 65 anos ou mais;
- pessoas com deficiência de qualquer idade, inclusive crianças, com impedimento de longo prazo;
- em ambos os casos, de família de baixa renda inscrita no Cadastro Único.
Como a renda é calculada
A regra geral considera a renda por pessoa da família, mas há detalhes importantes: benefícios de até um salário mínimo recebidos por outro idoso ou pessoa com deficiência da casa podem ser excluídos da conta, e a Justiça admite avaliar a situação concreta de vulnerabilidade, como gastos com remédios e cuidados.
Os erros mais comuns
- Cadastro Único desatualizado ou com pessoas que já não moram na casa;
- renda informal declarada de forma errada;
- laudos que não descrevem as barreiras do dia a dia;
- falta de comprovantes de despesas com saúde.
A avaliação da deficiência
Além da perícia médica, há uma avaliação social que analisa como a deficiência limita a participação da pessoa na sociedade. Preparar a família para essa etapa faz muita diferença.
O que o BPC não paga
Por ser assistencial, o BPC não paga 13º salário e não gera pensão por morte.
Conteúdo informativo, elaborado conforme o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não substitui a análise individual do seu caso nem constitui promessa de resultado.



