A companheira ou o companheiro tem o mesmo direito à pensão por morte que o cônjuge casado no papel. O desafio é provar a união, já que muitas famílias nunca registraram a convivência.
O que serve como prova
- filhos em comum;
- mesmo endereço em contas, correspondências e cadastros;
- conta bancária conjunta;
- um como dependente do outro em plano de saúde ou imposto de renda;
- fotos, viagens e eventos em família;
- declarações e testemunhas.
O INSS costuma exigir provas documentais de que a união existia nos 24 meses anteriores ao falecimento, além das testemunhas.
Por quanto tempo a pensão é paga
A duração depende da idade de quem recebe e do tempo de união. Se a união tinha menos de dois anos ou a pessoa falecida tinha menos de 18 contribuições, a pensão dura apenas quatro meses, salvo exceções. Cumpridos os requisitos, cônjuges e companheiros com 45 anos ou mais recebem pensão vitalícia.
Se a pensão foi negada
É possível recorrer ou entrar com ação na Justiça Federal, onde as testemunhas são ouvidas em audiência. Os valores atrasados são devidos desde o óbito, se o pedido for feito em até 90 dias, ou desde a data do pedido.
Conteúdo informativo, elaborado conforme o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não substitui a análise individual do seu caso nem constitui promessa de resultado.



